O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), chorou nesta quinta-feira (26) ao encerrar a leitura da tese firmada pela Corte sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários.

Visivelmente emocionado, Toffoli agradeceu aos colegas e ao presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, durante o julgamento que tratava da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

“Muito me honra poder fazer a leitura desta tese”, declarou Toffoli. Logo depois, com a voz embargada, acrescentou: “E muito me honra fazer parte desta Corte.” Barroso chegou a interromper a sessão brevemente para permitir que o colega melhorasse.

A emoção do ministro ocorreu no momento em que o Supremo finalizava um julgamento que se arrastava desde o ano passado e gerou forte reação no Congresso. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que plataformas digitais poderão ser responsabilizadas se não removerem conteúdos ilícitos, mesmo sem ordem judicial, exceto em casos que envolvam crimes contra a honra — situação que seguirá exigindo decisão da Justiça.

A Corte considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que até então exigia uma ordem judicial específica para que as plataformas fossem obrigadas a excluir publicações.

Barroso defendeu a atuação do STF diante das críticas de que o Judiciário estaria usurpando a função do Legislativo. “O Tribunal não está legislando. Está decidindo dois casos concretos que surgiram. Está decidindo critérios até que o legislativo defina critérios sobre essa questão”, explicou.

A sessão marcou não apenas uma mudança importante na regulação das redes no Brasil, mas também um raro momento de emoção explícita entre os ministros da Suprema Corte.

Comentando: Realmente, hoje é uma tristeza ver os homens que estão responsável por julgar as decisões jurídicas no nosso Brasil. Como hoje as pessoas são totalmente hipócritas. Salvemos o Brasil enquanto é tempo. Vamos mudar a nossa Constituição e legislação política. Porque como está não dá mais para continuar acreditando em políticos e juristas neste país.

Fonte: Direita Online / Metrópoles – Imagens: Reprodução de vídeo