Poucas horas após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que extingue a escala de trabalho 6×1, parlamentares do PL protocolaram no Senado uma PEC com proposta oposta: ampliar a liberdade de negociação sobre jornadas de trabalho entre empregadores e funcionários.

A chamada PEC 12/26 foi apresentada na noite de quarta-feira (27) pelo senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado. O texto reuniu 36 assinaturas, superando o mínimo de 27 apoios exigidos para a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição.

A iniciativa surge como reação ao avanço da PEC defendida por partidos de esquerda e integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê redução da jornada semanal e garantia de dois dias de descanso remunerado.

A proposta apresentada pelo PL altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que regras sobre escala e carga horária sejam definidas por acordo individual entre empregado e empregador, convenções coletivas ou por “livre pactuação contratual direta”.

Na prática, a PEC amplia a flexibilidade para negociações envolvendo horários de trabalho, banco de horas e distribuição da jornada semanal, mantendo, contudo, os limites máximos de carga horária já previstos na Constituição.

Segundo Rogério Marinho, a medida busca atualizar as relações trabalhistas e adequar a legislação às diferentes realidades dos setores econômicos do país.

A legislação trabalhista precisa ser trabalhada entre empregadores e empregados, onde a escala de trabalho venha beneficiar a todos trabalhadores. E essa manobra de governo e legisladores em maior parte de esquerda é mais para confundir o eleitorado brasileiro, o qual em sua maioria não tem o conhecimento e são despreparados para entender o que está previsto na Constituição. Esperamos que o senado federal saiba trabalhar em beneficio do povo brasileiro e acabar com toda essa farsa a qual estamos vivendo. O povo brasileiro sendo enganado a cada dia.

Fonte: Direita |Online Imagens: Senado federal