Reportagem dos veículos de imprensa dos Estados Unidos estimaram quantos funcionários do governo norte-americano estão considerando a opção de demissão voluntária oferecida pelo presidente Donald Trump, que garante salário até setembro de 2025, conforme reportado pela mídia internacional nesta quarta-feira (5/2). O período para aceitar a “demissão adiada” encerra nesta quinta-feira (6/2).

De acordo com as estimativas, são aproximadamente 20 mil aqueles que devem se desligar do cargo por vontade própria. O prazo para aceitar a proposta de Trump termina hoje (6).

Entenda o caso: Como parte de uma estratégia para cortar gastos, Trump sugeriu que funcionários públicos federais se desligassem do cargo.

Aqueles que optarem pela demissão até o dia 6 de fevereiro receberão salário até setembro de 2025. De acordo com a administração, essa iniciativa poderia economizar aproximadamente US$ 100 bilhões. A proposta foi comunicada por e-mail.

Uma fonte no governo americano indicou que o número de demissões cresceu significativamente antes do prazo final de 6 de fevereiro. A medida está disponível para todos os funcionários federais em tempo integral, exceto para membros das Forças Armadas, empregados do Serviço Postal e aqueles em cargos ligados à imigração e segurança nacional.

“Os contribuintes americanos financiam os salários dos funcionários do governo federal. Por isso, eles merecem funcionários que efetivamente compareçam ao trabalho nos nossos magníficos edifícios federais, também pagos pelos contribuintes”, declarou a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt.

Os funcionários foram informados sobre a “demissão adiada” através de um e-mail enviado por um sistema desenvolvido durante a administração Trump, que permite que autoridades comuniquem-se com todos os servidores federais simultaneamente.

Comentado: Essa atitude seria muita boa para o Brasil. Porque temos um numero enorme de funcionários e servidores federais que vivem recebendo salários as custas do povo brasileiro sem fazerem nada. Fonte: Direito Online

Ultimas Notícias (Câmara Federal) – Presidente da Câmara revela condição para aprovação de isenção de IR até R$ 5 mil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, embora haja disposição por parte do Congresso em discutir o projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, é preciso que o governo Lula apresente compensações para essa isenção.

Motta voltou a defender mais responsabilidade do Executivo nos gastos públicos e reforçou que é preciso mais critério nas despesas do governo.

Segundo o presidente, uma das opções do Planalto para subsidiar esse benefício seria a taxação dos chamados ‘super-ricos’. O parlamentar concedeu uma entrevista à Rádio CBN na manhã de quarta-feira (5).

“Não temos problemas de avançar nessa agenda, o que precisamos é ter responsabilidade, para que o efeito, que pode ser positivo para muitos brasileiros, não seja nocivo para o País”, disse Motta.

Ele lembrou que o Congresso votou várias medidas que aumentaram a arrecadação. “O governo bateu todos os recordes de arrecadação muito em razão das medidas que o Congresso votou”, declarou.

Motta disse, no entanto, que é preciso ter equilíbrio para que os parlamentares não fiquem só atestando esses aumentos, “porque isso não resolve o problema da economia”.

Agenda econômica
Hugo Motta afirmou ainda que a Câmara terá boa vontade com a agenda econômica do governo e ressaltou o espírito colaborativo da Casa. Ele avaliou que o governo tem acertado em alguns pontos, como a volta dos investimentos públicos em programas sociais, as parcerias público-privadas, programas como o Pé-de-Meia (de incentivo a estudantes do ensino médio) e uma agenda ‘positiva’ no setor de turismo.

Responsabilidade Fiscal
No entanto, o presidente voltou a defender que o governo não se afaste dos pilares da responsabilidade fiscal. Segundo ele, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concorda com essa pauta defendida pelo Congresso. Ontem (5), Haddad entregou a Motta os projetos prioritários do governo para este ano.

“Vou aguardar a agenda ser apresentada e reunir o Colégio de Líderes para apresentar uma agenda de trabalho. Nós temos boa vontade com a agenda econômica”, reforçou Motta. Clique AQUI para ver a lista de prioridades do governo.

“O Haddad tem muita convergência de discutir despesa, de tratar de corte de gastos. Se o governo sinalizar que vai ter mais cuidado, vamos ter uma avaliação positiva por parte do setor que emprega e que investe”, ressaltou o presidente da Câmara.

Vetos
Hugo Motta também afirmou que há um movimento no Congresso favorável à derrubada do veto do presidente Lula a dispositivos da reforma tributária que tratam dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e do Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro). Segundo ele, o ministro Haddad tem consciência da derrubada do veto e deve apresentar uma alternativa à proposta.

O governo alega que a Constituição já estabelece quais instituições têm benefícios fiscais ou estão isentas de tributação e, portanto, não haveria previsão constitucional para incluir esses fundos. Fonte: Direito Online

Comentando: Essa da isenção do IR até 5 mil vamos ver o que beneficiara a população brasileira. Ou será mais uma do governo atual para enganar os que acreditam em “picanha”!!!.

Brasil – Saiba como são definidas as comissões permanentes do Senado

O Senado define nos próximos dias a participação de cada partido ou bloco partidário nas comissões permanentes. Segundo o Regimento Interno, o cálculo para a distribuição de vagas considera, tanto quanto possível, o tamanho de cada bancada no dia da eleição do presidente da Casa.

Pela regra da proporcionalidade, os maiores partidos, em tese, têm direito a mais assentos e também podem comandar mais colegiados.

De acordo com esse critério, os maiores partidos desta sessão legislativa são PSD e PL, com 14 senadores cada. Em seguida, vêm MDB (11), PT (10), União (7) e PP (6). Podemos, PSB e Republicanos têm quatro senadores cada. PDT e PSDB contam com três, enquanto Novo tem um parlamentar.

Os números levam em conta a composição do Senado no dia 1º de fevereiro, quando o senador Davi Alcolumbre foi eleito presidente da Casa. Na ocasião, três senadores que ocupam cargos de ministros de Estado reassumiram temporariamente os mandatos parlamentares para participar da eleição da Mesa.

A participação nas comissões, no entanto, não considera apenas o tamanho de cada bancada isoladamente. Isso porque os partidos podem se reunir em blocos parlamentares. Na prática, os blocos atuam como uma só bancada, sob a mesma liderança. A regra da proporcionalidade, então, é aplicada levando em consideração o tamanho dos blocos.

Atualmente existem cinco blocos registrados no Senado. O maior deles é o Resistência Democrática, formada pelos 28 senadores de PSD, PT e PSB. Em seguida vem o bloco Democracia, composto pelos 18 parlamentares de MDB e União. O Vanguarda congrega os 15 senadores de PL e Novo, enquanto o Aliança reúne os 10 parlamentares de PP e Republicanos. O bloco Independência — formado por Podemos, PSDB e PDT — tem 10 integrantes.

A composição dos blocos ainda pode ser modificada antes da definição das comissões para o biênio 2025-2026. O Regimento determina que um bloco não pode ser menor do que um décimo do Senado — ou seja, não pode reunir menos do que nove senadores.

Comparativo
Em relação a fevereiro de 2023, quando a participação nas comissões foi definida pela última vez, houve poucas alterações no tamanho dos partidos. A relação de grandeza entre as legendas continua a mesma.

Entre as mudanças, o PL ganhou dois senadores, e o MDB somou um. Por outro lado, União e Podemos perderam, respectivamente, dois e um. A Rede ficou sem representação no Senado, enquanto o Novo tem agora um senador. Veja:

Comissões
O Senado tem 16 comissões temáticas permanentes. Cada um dos 81 senadores pode integrar até três delas como titular e outras três como suplente. O único senador que não pode participar de comissões é o presidente. Além dos colegiados temáticos, o Senado conta com uma Comissão Diretora (CDir), composta pelos sete membros titulares da Mesa.

As 16 comissões permanentes do Senado tem o seguinte número de membros:
• Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) — 27
• Assuntos Econômicos (CAE) — 27
• Serviços de Infraestrutura (CI) — 23
• Assuntos Sociais (CAS) — 21• Educação e Cultura (CE) — 21
• Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) — 19
• Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) — 19
• Segurança Pública (CSP) — 19 • Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) — 17
• Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) — 17
• Agricultura e Reforma Agrária (CRA) — 17
• Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) — 17• Comunicação e Direito Digital (CCDD) — 17
• Meio Ambiente (CMA) — 17
• Defesa da Democracia (CDD) — 11
• Esporte (CEsp) — 11

De acordo com o Regimento Interno, os líderes partidários devem se reunir no início da primeira e da terceira sessões legislativas (os anos ímpares) para oficializar a representação numérica dos partidos e dos blocos nas comissões permanentes — o que ainda não ocorreu. Após essa definição, as lideranças dos partidos e dos blocos têm dois dias úteis para entregar à Mesa a lista dos titulares e suplentes de cada colegiado.

O líder o PSDB, senador Plínio Valério (AM), acredita que a composição das comissões deve ser definida até a próxima semana. Segundo o parlamentar, o partido avalia se vai continuar compondo o bloco Independência, ao lado de Podemos e PDT.

“Temos esta semana para definir tudo. Agora, por exemplo, vamos tomar uma decisão e comunicar que seguimos sozinhos, indicando os membros das comissões. Esse processo está ocorrendo em todos os partidos. Há uma grande negociação, com partidos maiores querendo se fortalecer ainda mais, pois, quanto mais senadores um bloco tiver, mais direitos a comissões ele ganha. Eles visam isso, mas nossa tendência é caminhar sozinhos”, disse na última segunda-feira (3). 

Fonte: Agência Senado

Comentando: Mais um período, só mudando nomes, porem continua tudo da mesma maneira. Somente quem não ver resultados é a população brasileira.

Justiça – Corinthians apresenta plano para pagar R$ 367 milhões de dívida

O Corinthians oficializou uma proposta para reduzir sua dívida, que ultrapassa R$ 2 bilhões. O clube pretende quitar R$ 367 milhões — referentes a pendências com jogadores, empresários e fornecedores — em um prazo de até dez anos. Para isso, planeja utilizar até 4% de sua receita mensal recorrente nos pagamentos.

A proposta foi encaminhada à Justiça de São Paulo no âmbito do Regime Centralizado de Execuções (RCE), mecanismo que o clube busca para reestruturar suas finanças. O montante será corrigido pela inflação, seguindo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A expectativa é que 60% do valor seja quitado nos primeiros seis anos.

Agora, o Corinthians aguarda a aprovação da Justiça para dar sequência ao plano. “Hoje nossos credores sabem como vão receber e quando vão receber, esse era nosso objetivo”, afirmou o presidente Augusto Melo.

“Todo nosso planejamento foi feito visando a melhor forma de o Corinthians conseguir quitar sua dívida e se manter sustentável”, acrescentou o dirigente, que enfrenta um cenário político conturbado devido a um processo de impeachment.

O plano apresentado não inclui dívidas tributárias nem o financiamento da Neo Química Arena, já que essa última pendência está sendo negociada separadamente com a Caixa Econômica Federal.

De acordo com o documento enviado à Justiça, a dívida do clube se divide da seguinte forma: R$ 817 milhões em débitos tributários, R$ 677 milhões referentes ao estádio e R$ 926 milhões em passivos trabalhistas e cíveis — sendo R$ 367 milhões contemplados no plano da RCE.

Foto: Ag. Corinthians; Fonte: Folha de SP

Justiça – Barroso diz estar resignado com “obsessão negativa“ em relação ao STF

Na primeira sessão de julgamento do ano, presidente do Supremo também falou sobre críticas a dados de gastos do Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que há uma “obsessão negativa por parte de alguns” em relação à Corte e ao Judiciário. A declaração foi dada nesta quarta-feira (5/2), no início da primeira sessão de julgamento da Corte em plenário do ano, em comentário a críticas sobre dados a respeito dos gastos do Tribunal.

“Nós convivemos, com resignação e naturalidade, com a obsessão negativa por parte de alguns, em relação ao Supremo e ao Judiciário em geral. Como disse, faz parte da democracia”, afirmou.

Durante a sessão, o ministro corrigiu número informado por ele na, segunda-feira (3/2), durante a abertura do ano judiciário. Barroso havia dito que o custo do Judiciário ao país, incluindo o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública (DP), era de R$ 132,8 bilhões. No entanto, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor não engloba as despesas dos ministérios públicos nem das defensorias públicos.

Barroso disse que obteve a informação de relatório do Tesouro Nacional ao qual teve acesso que incluía o MP e a DP no cálculo do custo do Poder Judiciário. “No entanto, nos dados divulgados pelo Justiça em Números, publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, os custos dessas duas instituições não estavam computados”, afirmou. “Foi, portanto, uma informação imprecisa que venho retificar na primeira oportunidade”, disse.

Outras críticas também consideraram que o ministro subestimou os números. Em resposta a isso, Barroso disse que esse tipo de contestação não distingue os valores do Judiciário Federal aos do Judiciário dos Estados, que têm orçamento próprio. O magistrado associou essas críticas a uma má vontade em relação ao Tribunal e destacou que o Supremo atua dentro do teto e do arcabouço.

Barroso disse que existe uma “repetida e equivocada” afirmação de ativismo por parte do Tribunal. “Naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados. Os extremistas desgostam. Os que não gostam da Constituição desgostam”, afirmou.

Barroso minimiza gastos do Supremo

Em discurso de abertura do Ano Judiciário, na segunda-feira (3/1) Barroso disse que a Corte é “contra todo tipo de abuso” em relação a gastos.

O magistrado destacou que o Judiciário federal vive com o mesmo orçamento desde 2017, acrescido somente da inflação e do aumento decorrente da Lei do Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/2023), e que no ano passado devolveu R$ 406 milhões não gastos ao Tesouro. “É preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes” afirmou Barroso.

O Judiciário havia sido cobrado, indiretamente pelo novo presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o assunto. Em seu discurso de posse como presidente da Câmara no sábado (1/2), Motta cobrou maior transparência dos Poderes sobre os gastos públicos. “Na questão da transparência, o que não pode haver é opacidades e transparências relativas. Porque o princípio é da igualdade entre os Poderes”, disse. O parlamentar também sugeriu a criação de uma plataforma integrada com Legislativo, Executivo e Judiciário para que todos os brasileiros possam acompanhar as despesas em tempo real.

Fonte: Luiza Carvalho, Repórter de Brasília – Jota