O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nessa segunda-feira (24), um decreto que endurece as regras para famílias compostas por apenas uma pessoa no Bolsa Família, chamadas de ‘unipessoais’. A partir de agora, para ingressar no programa, será obrigatória uma entrevista domiciliar ou a atualização do Cadastro Único (CadÚnico).

A nova norma, estabelecida pelo Decreto nº 12.417, transforma em exigência o que antes era apenas uma recomendação. O governo esclareceu que a medida não se aplica a indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua. Segundo nota oficial, a iniciativa faz parte do processo de averiguação cadastral de 2025 e busca ‘aprimorar’ a verificação das informações para uma ‘gestão mais eficiente’ do benefício.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) ainda deve regulamentar como será a fiscalização das famílias unipessoais que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela entrevista domiciliar.

Além da nova exigência, o decreto também estabelece um limite de beneficiários individuais, que será definido pelo ministério. Outra mudança envolve a “regra de proteção”, que permite a permanência no programa mesmo após um aumento de renda, desde que a família continue em situação de vulnerabilidade.

Agora, haverá um prazo máximo para essa permanência, ainda a ser determinado. Caso o benefício seja suspenso por ultrapassar o limite de renda, o retorno ao programa poderá ocorrer no período máximo de 36 meses. 

As famílias que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela entrevista em domicílio para inscrição ou atualização cadastral, ainda vão ser regulamentadas por uma portaria do ministério.

O decreto também autoriza o ministério a estabelecer um limite máximo de beneficiários unipessoais, como forma de evitar distorções no CadÚnico. Atualmente, 3,4 milhões família unipessoais recebem o auxílio, 16,80% do total de famílias beneficiárias.

“As famílias compostas de uma só pessoa sem inscrição ou atualização cadastral realizada por meio de entrevista em domicílio não poderão ingressar no Programa Bolsa Família enquanto não forem realizadas essas ações”, diz o trecho do decreto.

Até o final de 2026, essa obrigatoriedade também valerá para a atualização dos cadastros, mas vai depender de regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Social.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que a exigência não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua. “A medida integra o processo de averiguação cadastral de 2025 e tem como objetivo reforçar a verificação das informações declaradas, contribuindo para uma gestão mais eficiente do programa”, diz o texto.