Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único integrante da Primeira Turma a discordar da manutenção de medidas restritivas contra o ex-presidente Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Com isso, a votação ficou em 4 a 1 a favor das cautelares, já em vigor desde sexta-feira, quando os demais ministros — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — formaram maioria.

Entre as determinações aprovadas estão: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, além da proibição de sair de casa em fins de semana e feriados.

Bolsonaro também está impedido de manter contato com embaixadas, consulados, autoridades internacionais ou outros investigados, inclusive seus filhos Carlos e Eduardo, e não pode utilizar redes sociais. A Procuradoria-Geral da República justificou as medidas com base em “risco concreto” de fuga e de ‘interferência’ nas investigações em curso.

Em seu voto, Fux sustentou que as medidas adotadas extrapolam os limites razoáveis e ferem direitos constitucionais.

“Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, afirmou.

Ele também destacou que “é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos”, e concluiu que “não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas.”

Diante das declarações do ministro Luiz Fux, é notório que as ações dos demais ministros, principalmente os da primeira turma demonstra que judiciário e executivo estão alinhados em uma ferrenha ditadura.

É esperar que as sanções internacionais venha mais rápido para termos no Brasil a devida paz merecida. O povo brasileiro de bem e entendedor dos direitos e deveres pelo que ainda resta da Constituição Federal tenha sua liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, conforme seja um país de direito democrático.

Em meio ao embate jurídico, o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos da maioria dos ministros do STF, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Apenas Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques não foram atingidos pela medida norte-americana.

Fonte: Direita Online / UOL – Imagens: STF