Senadores da oposição protocolaram quarta-feira (15) um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa se soma a pelo menos outros seis pedidos de parlamentares e cidadãos contra o magistrado e dependem de aval da Presidência do Senado.

“Ontem (15) foi um dia emblemático para o Brasil, com direito a pedido duplo de impeachment no Senado Federal. Mais um de Alexandre de Moraes que falarei depois e outro do ministro Flávio Dino! Não estamos falando de um ato banal, mas de uma medida necessária diante de reiteradas violações à Constituição Federal e à separação entre os Poderes”, afirmou Senador Girão.

Os quatro pilares que fundamentam este pedido são claros: – Atividade político-partidária vedada a membros do Judiciário; – Censura e violação da liberdade de expressão; – Conflito de interesses e falta de imparcialidade em processos que envolvem o governo; – Extrapolação de competência, afetando a segurança jurídica do País.

O Senado Federal não pode se omitir. São mais de 70 (setenta) pedidos de impeachment que aguardam deliberação — e a sociedade tem o direito de ver essa Casa cumprir o papel que a Constituição lhe atribui.

Agradeço aos senadores Carlos Portinho (@carlosportinho), Magno Malta (@magnomalta), Damares Alves (@damaresalvesoficial), General Hamilton Mourão(@generalmourao), Jorge Seif (@jorgeseifjunior), Luiz Carlos Heinze (@heinzeoficial), Astronauta Marcos Pontes (@astropontes), Jaime Bagattoli (@jaimebagattolioficial), Plínio Valério (@plinio.valerio) que, com coragem e senso de dever, subscreveram este pedido em defesa da Constituição e do equilíbrio entre os Poderes, disse o senador Girão. “A população precisa saber o que está acontecendo: uma tentativa de blindagem institucional, de impedir que esta Casa cumpra sua função constitucional”, afirmou Senador Girão.

Já o Senador Carlos Portinho afirmou que, embora o Congresso já tenha perdido parte de suas funções ao longo dos anos, a prerrogativa de deliberar sobre pedidos de impeachment não será retirada. “Não vão legislar por pareceres, muito menos por atos. A legislação é feita por representantes eleitos pelo povo”, disse Portinho.

Que a Verdade, a Justiça e o bom senso prevaleçam em nossa Nação. Assista na íntegra a este a este vídeo:

Fonte: Sen. Eduardo Girão (AC) – Ag. Senado Federal – Imagens: Senador Eduardo Girão (AC)