A recente determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que exige a homologação de ordens judiciais e executivas estrangeiras no Brasil, causou surpresa e preocupação no setor financeiro brasileiro.

Essa medida, interpretada como uma tentativa de proteger o seu colega e comparsa Alexandre de Moraes das sanções impostas pela Lei Magnitsky dos Estados Unidos, foi recebida com ceticismo por executivos de grandes bancos.

A decisão é considerada impossível de ser cumprida, levantando temores sobre as consequências para o sistema financeiro nacional. A perplexidade no setor bancário é evidente. Diretor de um grande banco brasileiro, cuja identidade não é revelada, expressou a gravidade da situação ao afirmar, na íntegra: “Não tem a menor possibilidade de um banco brasileiro ignorar a Lei Magnitsky.”

Essa legislação americana permite a imposição de sanções econômicas e comerciais a indivíduos ou entidades considerados ameaças à segurança nacional, à política externa ou à economia dos EUA.

A fala do diretor reflete a percepção de que a determinação de Dino entra em conflito com as obrigações internacionais às quais as instituições financeiras estão submetidas.

A decisão de Dino pode ter impactos significativos nos contratos de infraestrutura mantidos por bancos brasileiros com provedores americanos. E esse mesmo diretor alertou: “Os provedores de infraestrutura americanos que os bancos brasileiros usam terão que encerrar os contratos. Quem vai dar a ordem é a OFAC, a agência do Departamento do Tesouro dos EUA responsável por administrar e impor as sanções econômicas e comerciais contra países, indivíduos e entidades estrangeiras que representam ameaças à segurança nacional, política externa ou economia americana.”

Essa possibilidade coloca os bancos em uma posição delicada, já que cumprir as sanções americanas pode resultar em penalidades severas internamente, enquanto seguir a determinação do STF pode gerar atritos com autoridades internacionais. O texto de Lauro Jardim também detalha as restrições já enfrentadas pelo ministro Alexandre de Moraes devido à Lei Magnitsky.

O ministro Alexandre de Moraes já sofre restrições, como a de não poder fazer câmbio em dólar, usar cartão de crédito Visa, Mastercard ou Amex, tem investimentos em fundos que tenham ativos nos EUA. Essas limitações, são apenas o início, já que o governo americano, especialmente sob uma administração como a de Donald Trump, poderia impor medidas ainda mais rigorosas. E diretor do banco, que adverte mais: “Nada proíbe que um novo texto mais duro seja editado pelo governo Trump, como o de mandar suspender a conta corrente dele.”

A inviabilidade prática da decisão de Flávio Dino é tamanha que o diretor entrevistado por Jardim criou um termo para descrevê-la: “Essa decisão do ministro Dino é “incumprível”

Os bancos brasileiros se veem diante de um impasse, já que, independentemente da determinação do STF, as instituições financeiras podem ser obrigadas a encerrar contas ou contratos para cumprir as sanções americanas.

A OFAC (Office of Foreign Assets Control) enfatiza que a ordem tem peso significativo no sistema financeiro global, o que torna a resistência à Lei Magnitsky uma tarefa quase impossível para as instituições brasileiras.

E o Supremo Tribunal Federal estudando adotar ações ainda mais incisivas contra o avanço das sanções norte-americanas direcionadas ao tribunal e, em particular, a Alexandre de Moraes, só estará prejudicando as empresas brasileiras, bem como, toda população do Brasil.

Essa decisão anunciada pelo ministro Flávio Dino — que passou a exigir autorização do STF antes que qualquer banco brasileiro cumpra ordens estrangeiras de bloqueio — foi a pior reação da Corte.

Os ministros do Supremo entendem que a determinação de Dino é parte de um conjunto mais amplo de iniciativas que pode ser acionado em caso de aumento das pressões por parte da administração de Donald Trump. E se pensam em terem outras medidas a serem adotadas, todos eles, estarão assinando sua carta de serem sancionados pela Lei Magnitsky.

Nos últimos dias, os integrantes da Corte veem dizendo a interlocutores que poderiam “bloquear os bloqueios”, proibindo que os bancos brasileiros cumprissem as ordens estrangeiras – exatamente como foi feito agora. Isso tudo está cada vez mais aumentando as sanções contra o STF e o governo desestabilizado do Lula.

As conversas internas no STF avançaram a ponto de discutir até mesmo formas de atingir empresas norte-americanas com presença no Brasil. Caso a ofensiva escale, porém, os ministros já discutiram uma resposta ainda mais grave – bloquear ativos ou contas de empresas americanas com interesse no Brasil. Caso partam para essa ofensiva, estarão assinando o bloqueio do Brasil a nível internacional. Será que desejam logo passar o país para um regime comunista, onde os brasileiros irão ser prisioneiros de nós mesmos?

Essa possibilidade ainda é tratada com cautela e não há, por enquanto, definição sobre quais setores ou companhias seriam eventualmente afetadas.

Na semana passada, ela foi mencionada algumas vezes pelos ministros a diferentes interlocutores, sem detalhar como isso seria feito e nem quais empresas ou instituições poderiam ser atingidas.

O mal-estar entre os ministros aumentou depois de uma série de encontros reservados com representantes do setor financeiro, os quais não irão cumprir as determinações do STF.

Os relatos que vieram a público deixaram o Supremo irritado, especialmente após a sugestão de que os bancos estariam obrigados a seguir a legislação americana, mesmo se houvesse uma orientação contrária por parte do STF.

Os ministros do STF, dizem: “Acham que somos teleguiados e que não podemos fazer nada, que não temos como reagir”, disse um ministro. Em outro momento, um integrante do tribunal questionou: “Os americanos também não têm empresas no Brasil? Acham que elas estão imunes?” Esses ministros acham que se as empresas americanas saírem do Brasil, bem como, outras demais, já pensaram como ficara nossa economia?

O ponto mais sensível ocorreu numa reunião em que os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin ouviram de banqueiros que: “mesmo que quisessem, os banqueiros não poderiam driblar os bloqueios, porque o sistema financeiro internacional é interligado e as punições às instituições que não cumprem as sanções são muito graves.”

A avaliação dos ministros foi de que, diante daquela postura, o Supremo precisava “dar uma resposta”. Os ministros não gostaram do que ouviram e, nos bastidores, vinham dizendo que reagiriam. A primeira iniciativa foi a decisão de Dino. Mas se a guerra entre Trump e Moraes continuar escalando, mais determinações do Supremo podem vir. Ai, é onde será decretada a carta decisiva do governo Trump contra STF e o Brasil.

A ideia de ampliar as medidas está sobre a mesa, mas dependerá da evolução das pressões externas. Por ora, o STF entende que a nova norma imposta pelo ministro Flávio Dino já sinaliza que o tribunal não aceita apenas reagir às decisões de tribunais estrangeiros, isso tudo, esses ministros estão postergando uma tomada de decisão mais enérgica contra eles mesmos e o país, por parte do governo Trump.

Segundo o que se fala, é que os ministros seguem repetindo que há instrumentos disponíveis e que os Estados Unidos não devem considerar o Supremo um ator passivo na atual disputa com o governo Trump. É como a formiga querendo brigar com o elefante. Coitados desses ministros, os quais foram colocados na suprema corte do país, por intermédio de um ex-presidiário que eles mesmos condenaram e depois soltaram. E o povo brasileiro que está pagando essa conta e desgraça.

Conforme colocações nas redes sociais, a população precisa ir para as ruas e no 7 de setembro, exigir a anistia e a liberdade de expressão. Chega de autoritarismo e imposição de poder.

Fontes: Direita Online – Imagens: STF / Redes sociais