A Justiça Federal da Flórida enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (15) a notificação que solicita que Alexandre de Moraes, do STF, se manifeste sobre a ação movida pelas plataformas Rumble e Truth Social nos Estados Unidos.

Esse envio representa a primeira etapa formal para que Moraes seja citado no processo, que tramita fora do Brasil e segue um procedimento específico.

No rito internacional, o advogado da empresa interessada encaminha a carta rogatória ao governo brasileiro por meio do Ministério da Justiça, solicitando que o réu seja oficialmente citado. A pasta, por sua vez, remete o documento ao STJ — etapa que foi concluída nesta semana.

Cabe ao presidente do tribunal decidir se autoriza ou não a execução da citação. Caso seja aprovada, um juiz será designado para intimar o ministro. Moraes ainda tem a opção de informar ao STJ se deseja ser citado. Se optar por não se manifestar, o presidente da corte pode encaminhar a decisão a um relator para análise. A rejeição do chamado “exequatur” significa que o Brasil não reconhece a validade da ação, o que impediria a citação e poderia travar o processo.

AGU (Advocacia-Geral da União) e MPF (Ministério Público Federal) planejam se manifestar sobre o caso, que deve provocar discussões no STJ.

Conforme o advogado da Rumble, Martin de Luca, a disputa envolve a “censura” de Moraes sobre empresas norte-americanas. Ele alerta que, sem a citação, o processo poderia seguir nos EUA sem a participação do ministro.

“Se o governo brasileiro bloquear a citação, isso apenas confirmará que Moraes não está disposto a defender suas ações em um foro onde ele não possa controlar todos os aspectos do processo — e onde o Estado de Direito prevalece”, afirmou.

A Rumble e a Truth Social, rede social do presidente Donald Trump, pedem que Moraes seja responsabilizado civilmente por decisões contra as empresas. As companhias solicitam indenização por “danos compensatórios”, qualificando as determinações do ministro como “ordens da mordaça” e acusando-o de censura.

A ação, protocolada em fevereiro, requer que a Justiça norte-americana declare as ordens de Moraes inexequíveis nos EUA e impeça que ele determine a outras empresas, como a Apple, a remoção da plataforma de suas lojas de aplicativos.

O processo centra-se principalmente na decisão de Moraes que determinou o encerramento definitivo da conta de Allan dos Santos no Rumble e a proibição de criação de novos perfis. O descumprimento da ordem levou Moraes a suspender a plataforma no Brasil e aplicar multa diária de R$ 50 mil enquanto a determinação não fosse cumprida.

Posteriormente, o ministro também pediu a suspensão das contas de Rodrigo Constantino, medida comunicada à corte da Flórida. Trata-se de mais um episódio do governo Trump contra Moraes, que já teve entrada proibida nos EUA e sofreu sanções financeiras sob a Lei Magnitsky.

Comentando: Resta agora esperar como a justiça brasileira, através da AGU (Advocacia-Geral da União) e MPF (Ministério Público Federal) irão proceder, numa tão desgastada e desacreditada justiça brasileira, sem moral e princípios éticos.

Fontes: Direita Online / Folha SP – Imagens: STF