O ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello fez duras críticas à atual atuação da Corte, que, segundo ele, atravessa um período de “extravagância” e enfrenta um “enorme desgaste institucional”.

Em entrevista concedida à Coluna do Estadão, o ministro aposentado questionou principalmente as decisões do colega Alexandre de Moraes, que considera incompatíveis com os princípios do estado democrático de direito.

Para Marco Aurélio, o comportamento do ministro Moraes desafia a lógica jurídica tradicional e poderia ser objeto até de uma análise psicanalítica. “Eu teria que colocá-lo em um divã e fazer uma análise talvez mediante um ato maior, e uma análise do que ele pensa, o que está por trás de tudo isso”, afirmou.

Ele também alertou para o impacto negativo que a atuação individualizada tem causado ao STF. “Essa atuação alargada do Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a instituição… A história cobrará esses atos praticados. Ele (Moraes) proibiu, por exemplo, diálogos. Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É incompreensível”, declarou.

O ex-ministro também contestou a condução das investigações envolvendo Jair Bolsonaro, avaliando que o processo começou de forma equivocada e sequer deveria estar sob a alçada da Suprema Corte.

Para reforçar sua crítica, lembrou que Luiz Inácio Lula da Silva foi processado inicialmente na primeira instância. “Estive 31 anos na bancada do Supremo e nunca julgamos em turma processo crime. Alguma coisa está errada”, completou.

Segundo ele, o uso da tornozeleira eletrônica contra Bolsonaro representa uma forma de humilhação e dá ao caso contornos de perseguição.

“Está sendo tratado como se fosse um bandido de periculosidade maior”, avaliou. Mello também afirmou que, se ainda estivesse na ativa, teria seguido a posição divergente do ministro Luiz Fux, e demonstrou preocupação com a suposta blindagem interna da Corte. “Há um espírito de corpo”, lamentou.

Por fim, o ex-ministro fez um apelo por mudanças na dinâmica do Supremo: “Que haja uma evolução, e que o Supremo atue, não como órgão individual como vem atuando na voz do ministro Alexandre de Moraes, mas como órgão coletivo, e percebendo a repercussão dos atos que pratica. Aí nós avançaremos culturalmente.”. Veja trechos da entrevista abaixo!

O ministro Alexandre de Moraes impôs restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em decisões publicadas na sexta-feira passada e nessa segunda. O que o sr. considera que está certo e o que excede? O que começa errado não pode acabar bem. Começou errado, considerando a competência do Supremo, que está na Constituição. E o preceito é exaustivo. Supremo não é competente para julgar cidadão comum, para julgar originariamente ex-presidente da República, ex-deputado federal ou ex-senador. Basta que indaguemos: o atual presidente (Luiz Inácio Lula da Silva), quando respondeu criminalmente, ele o fez onde? Na 13ª Vara Criminal de Curitiba. A legislação não mudou. Por que o ex-presidente Bolsonaro está a responder no Supremo? Isso é inexplicável, e a história em si é impiedosa, vai cobrar essa postura do Supremo. Quando o Supremo decide, não cabe recurso a um órgão revisor. Então, o devido processo legal fica prejudicado. Não se avança culturalmente assim, maltratando a lei das leis que é a Constituição Federal. Agora, o momento é de temperança, é de buscar-se a correção de rumos sem atropelos, principalmente sem partir-se para uma censura prévia. Isso é incompreensível ao estado democrático de direito.

O que o sr. acha que está movendo e embasando as decisões de Moraes?
Eu teria que colocá-lo em um divã e fazer uma análise talvez mediante um ato maior, e uma análise do que ele pensa, o que está por trás de tudo isso. O que eu digo é que essa atuação alargada do Supremo, e uma atuação tão incisiva, implica desgaste para a instituição.

Por que o sr. acredita, então, que os ministros têm acompanhado na turma, em maioria, as decisões de Moraes?
É um espírito de corpo que não deveria haver. Quando formei no colegiado, me manifestava espontaneamente, segundo meu convencimento, não me importando em somar voto. Não há campo para solidariedade no órgão julgador. Cada integrante deve atuar com absoluta independência. Evidentemente acompanhando o colega no que se convencer do acerto da proposição desse colega.

O sr. já disse que para entender as decisões de Moraes precisaria levá-lo ao divã. O sr. percebe algum impacto emocional das decisões do ministro, já que ele é um dos principais alvos dos bolsonaristas? Eu não queria estar na pele do ministro Alexandre de Moraes. Ele não consegue sair, estar num lugar público, a não ser com contingente de seguranças. Quando isso se verifica, algo está errado. E cumpre àquele que é alvo da hostilização da sociedade observar os atos praticados se evoluir. E vou repetir: resulta no prejuízo da instituição e, mais à frente, a história cobrará esses atos praticados. Ele (Moraes) proibiu, por exemplo, diálogos. Mordaça, censura prévia, em pleno século que estamos vivendo. É incompreensível.

Fonte: Direita Online / Estadão – Imagens: Estadão / STF