A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (18), para manter as medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Bolsonaro (PL). A decisão ocorre em meio à análise de uma sessão extraordinária no plenário virtual, com conclusão prevista até a próxima segunda-feira.

O colegiado, composto por cinco ministros, já conta com os votos favoráveis de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin — o que garante a sustentação da ordem judicial que impôs restrições severas ao ex-chefe do Executivo. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia, mas o placar atual assegura a manutenção das sanções.

A imposição do uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Bolsonaro (PL), determinada por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi baseada principalmente em conteúdos publicados nas redes sociais. Entre os elementos citados, estão postagens do próprio Bolsonaro, de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e até do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Entre as medidas validadas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a obrigação de permanecer em casa durante o período noturno e aos finais de semana, a proibição de sair do Distrito Federal, além da vedação ao uso de redes sociais e à comunicação com embaixadores, autoridades estrangeiras e demais investigados. A Corte considera que o conjunto de restrições configura, na prática, uma forma de prisão domiciliar.

As manifestações foram incluídas nos pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que embasaram a operação deflagrada nesta sexta-feira (18), resultando em medidas cautelares contra Bolsonaro.

Em uma dessas postagens, Eduardo Bolsonaro afirma manter conversas com representantes do governo norte-americano sobre possíveis sanções ao Brasil e ao ministro Moraes, em função do julgamento de seu pai no processo sobre a alegada tentativa de golpe em 2022.

Moraes destacou em sua decisão um trecho do parecer da PGR que defende a necessidade da tornozeleira por existirem “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu”. Apesar disso, o argumento se apoia essencialmente em declarações públicas e publicações online.

Para PGR, desde o começo de 2024, Eduardo Bolsonaro vem insistindo em buscar punições dos Estados Unidos contra membros do STF, da PGR e da Polícia Federal, alegando que ele e o pai são alvos de perseguição política.

As publicações, segundo o órgão, “têm um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação”, além de pressionarem os magistrados envolvidos no julgamento.

A Polícia Federal também argumenta que Eduardo passou a compartilhar conteúdos em inglês com o objetivo de ampliar seu alcance internacional, e tem feito declarações que sugerem possíveis ações contra autoridades brasileiras, sob a justificativa de enfrentamento a uma suposta perseguição política. Ele teria, segundo o documento, deixado claro que atua no exterior para influenciar esse cenário.

Na decisão que autorizou a operação, Moraes afirmou que as falas de Jair Bolsonaro e a movimentação do deputado nos Estados Unidos atentam contra a soberania brasileira. O ministro chegou a mencionar uma tarifa anunciada por Donald Trump como uma forma de “extorsão” contra o sistema judicial do Brasil.

Para o magistrado, as falas e postagens “caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”. Moraes menciona suspeitas de coação durante o processo, tentativa de atrapalhar investigações envolvendo organização criminosa e agressão à soberania nacional.

Segundo ele, os dois “induziram, instigaram e auxiliaram governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil” com o objetivo de interferir diretamente no andamento da ação penal 2668, referente à suposta tentativa de golpe.

Bolsonaro apontou que é alvo de uma perseguição com motivações políticas e se diz convicto de que há um esforço para tirá-lo da disputa eleitoral. Mesmo declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral, ele insiste que continua sendo o principal nome de oposição ao atual governo. “Não é um processo normal, eles querem me tirar, de vez, do jogo político, eu sou o único que pode ganhar do Lula”, afirmou.

O ex-presidente compareceu nesta sexta à sede da Polícia Federal, em Brasília, para colocar a tornozeleira eletrônica imposta por determinação de Alexandre de Moraes.

Após o cumprimento da medida, concedeu entrevista coletiva e revelou que, durante a operação de busca e apreensão realizada em sua casa pela manhã, policiais federais encontraram um pen drive dentro do banheiro. Segundo ele, o dispositivo é desconhecido. “Eu estou surpreso, vou perguntar para a minha esposa se o pen drive é dela”, declarou.

Bolsonaro também rechaçou os rumores de que planejava deixar o país ou buscar abrigo em alguma embaixada para evitar medidas judiciais. Ele afirmou que jamais cogitou sair do Brasil e classificou como desproporcional a decisão do STF. “Nunca pensei em sair do Brasil, nunca pensei em ir para a Embaixada”, garantiu.

Ainda sobre as medidas impostas pela Justiça, o ex-presidente demonstrou incômodo com as restrições que o impedem de manter contato com pessoas próximas, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal. “[Estou me sentindo] humilhado, não posso falar com o meu filho Eduardo também, é uma humilhação”, lamentou.

“A suspeita [de fuga] é um exagero, poxa, eu sou um ex-presidente da República, tenho 70 anos de idade. Suprema humilhação”, desabafou.

Outro ponto que chamou atenção durante a operação foi a apreensão de cerca de 14 mil dólares em espécie. Questionado sobre o montante, Bolsonaro afirmou que manter dinheiro vivo em casa sempre foi uma prática sua, e que os valores encontrados são legais. “Sempre guardei dólar em casa. Todo dólar pego lá tem lá o recido do Banco do Brasil”, garantiu.

Mesmo diante das restrições impostas pela Justiça, Bolsonaro tenta manter o discurso de que segue atuando como principal antagonista de Lula. Apesar de legalmente impedido de concorrer até o fim da década, ele insiste que será candidato em 2026, reforçando o tom de enfrentamento que marcou sua trajetória política nos últimos anos.

Infelizmente, essas medidas adotadas por uma corte em conjunto com uma PF e PGR demonstra como está nossa justiça e órgãos que compõem o poder judiciário. O povo brasileiro está totalmente vulnerável, nas mãos de pessoas totalmente contra a Constituição Brasileira. Estamos definitivamente vivendo uma ditadura disfarçada. Até quando irá durar essa tirania. Salvemos o Brasil!

Fonte: Direita Online – Imagens: Internet / STF