O governo dos Estados Unidos iniciou um processo de investigação comercial contra o Brasil, que pode resultar em sanções com impacto direto na economia nacional.

A apuração será conduzida pelo USTR, órgão responsável pela política de comércio exterior dos EUA, conforme anunciou nesta terça-feira (15) o Escritório do Representante de Comércio do país.

A ação é baseada na seção 301 de uma legislação americana de 1974, que autoriza retaliações — tarifárias ou não — a nações cujas práticas sejam vistas como prejudiciais ao mercado americano.

“Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”, afirmou Jamieson Greer, representante norte-americano para assuntos comerciais.

A medida foi anunciada simultaneamente à imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e à acusação de perseguição política contra o ex-presidente Bolsonaro (PL), levantada por Trump. O presidente norte-americano orientou diretamente o USTR a iniciar os procedimentos contra o Brasil.

Entre os pontos citados no documento oficial da investigação estão o que os EUA consideram ações brasileiras que comprometem a atuação de empresas de tecnologia e redes sociais dos EUA. A acusação é de que o governo brasileiro estaria punindo essas plataformas por supostamente não realizarem moderação de conteúdo político, o que, segundo o texto, limita sua capacidade de operação no país.

A lista de críticas inclui ainda supostas “tarifas desiguais e discriminatórias”, falhas em políticas de combate à corrupção e à transparência, desrespeito à proteção de propriedade intelectual e barreiras à entrada do etanol americano no mercado brasileiro. Sobre o biocombustível, o documento alega que o Brasil “agora aplica uma tarifa substancialmente maior às exportações americanas”.

O relatório também menciona que o Brasil estaria concedendo tarifas mais vantajosas a países concorrentes dos Estados Unidos, além de não aplicar de forma eficaz normas voltadas à prevenção do desmatamento ilegal.

Em relação à propriedade intelectual, os americanos sustentam que o Brasil “aparentemente nega proteção efetiva e adequada”, o que afetaria profissionais norte-americanos ligados aos setores criativo e tecnológico.

Caso o inquérito resulte em medidas punitivas, os efeitos poderão ser duradouros. Um exemplo citado é o da China, que sofreu retaliações em 2018, ainda durante o primeiro mandato de Trump, por alegadas práticas desleais em tecnologia e inovação.

As tarifas impostas, que chegaram a US$ 370 bilhões em produtos chineses, permanecem em vigor até hoje e foram recentemente estendidas ao setor naval. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Folha de SP)

Fonte: Direita Online / G1 / CNN / Folha de SP – Imagens: Reprodução Vídeo CNN / Arquivo JP