Enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializa a nomeação de Wolney Queiroz Maciel (PDT-PE) como novo ministro da Previdência Social, no lugar de Carlos Lupi, que pediu demissão na última quinta-feira (2) após o escândalo do INSS.

A Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou nesta sexta-feira (3) que protocolando uma ação popular com pedido de liminar para impedir a posse de Wolney Queiroz como novo ministro da Previdência Social.

De acordo com a senadora, atas de reuniões oficiais demonstram que Wolney Queiroz estava presente quando as denúncias sobre as fraudes foram apresentadas, mas, mesmo assim, não teria tomado qualquer providência. “Como secretário executivo, nada fez”, afirmou Damares, que também promete representá-lo judicialmente por prevaricação – crime cometido por agente público que deixa de praticar ato de ofício por interesse ou má-fé.

O que é uma ação popular?
A ação popular é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal que permite a qualquer cidadão brasileiro questionar judicialmente atos ou omissões de autoridades que possam causar prejuízo ao patrimônio público, ao meio ambiente, à moralidade administrativa ou ao patrimônio histórico e cultural.

Essa ação visa proteger o interesse coletivo e pode ser utilizada para anular nomeações, contratos ou decisões que apresentem ilegalidade ou violem princípios da administração pública. No caso da ação movida por Damares, o foco está na moralidade administrativa, uma vez que ela aponta omissão do ex-secretário diante de supostas irregularidades.

A decisão sobre a concessão ou não da liminar cabe agora ao juiz responsável pela análise do caso. Se a Justiça acatar o pedido, a posse de Wolney Queiroz poderá ser suspensa até o julgamento final da ação.

Reunião
Uma reportagem da Folha de SP ontem (3) revelou que o novo ministro esteve na mesma reunião em que Carlos Lupi foi alertada sobre as fraudes no INSS.

Na ocasião, a advogada Tonia Galleti, que representa o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), tentou incluir na pauta discussões sobre os acordos de cooperação técnica — instrumentos que permitem o desconto direto de mensalidades de associações nos pagamentos feitos pelo INSS. Segundo a ata da reunião, o pedido foi recusado por falta de espaço na agenda, mas Galleti insistiu, justificando a urgência do tema pelas “inúmeras denúncias feitas”.

As irregularidades envolvendo esses acordos estão sendo investigadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Sem Desconto identificou que, entre 2019 e 2024, foram descontados R$ 6,3 bilhões de forma indevida em benefícios previdenciários. A suspeita é de que servidores do INSS tenham participado do esquema.

Comentando: Como se ver, continua na mesma mão, ou seja, o PDT comandando o esquema no INSS, onde o ministro escolhido para continuar a frente do ministério da previdência social, faz parte do próprio esquema. Tinha conhecimento dos fatos. Como o povo brasileiro pode ter confiança num governo desse. O próprio presidente não tem compostura nenhuma. Imagine seus subalternos e aliados políticos.

Triste e deprimente para um presidente e o nomeado ministro receber a noticia de uma ação popular (APop 1042389-26.2025.4.01.3400) que tramitará em primeira instância.

O Brasil precisa urgentemente ser passado a limpo…

Fonte / Foto: Direitaonline