Alexandre de Moraes (STF), determinou a prisão preventiva de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou a fuga do réu para a Argentina como justificativa para a medida.

Embora Léo Índio não estivesse formalmente proibido de sair do país, seus passaportes haviam sido cancelados. No pedido enviado ao STF, Gonet argumentou que “ao se evadir para a Argentina, Leonardo Rodrigues de Jesus deliberadamente descumpriu medida cautelar alternativa à prisão, a evidenciar sua insuficiência, o descaso com a aplicação da lei penal e desrespeito às decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal”.

Ao justificar sua decisão, Moraes afirmou que o réu agiu de forma intencional para deixar o Brasil e evitar sua responsabilização. “O réu demonstrou ampla intenção de sair do território nacional com a finalidade de se evadir do distrito de culpa, uma vez que o acusado tendo plena ciência do cancelamento de seu passaporte, deliberadamente fugiu do Brasil, tendo ingressado na Argentina com o documento de identidade, em razão da desnecessidade de apresentação obrigatória de passaporte em países do Mercosul”, destacou o ministro.

Moraes também mencionou um documento apresentado pela defesa que comprova a concessão de permanência provisória a Léo Índio na Argentina até junho de 2025. “Dessa forma, a evidente fuga do distrito da culpa em virtude do recebimento da denúncia em face do réu, demonstra a legitimidade da imposição da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal”, afirmou.

Na última semana, Rodrigues gravou um vídeo enviado à rádio Massa FM, de Cascavel (PR), no qual critica o PL, partidos de direita e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não darem prioridade a projetos de anistia para os envolvidos nos atos do 8 de janeiro. No vídeo, ele afirma estar há quase um mês na Argentina e demonstra preocupação com uma possível prisão ao renovar sua permissão de estadia, que precisa ser atualizada a cada três meses.

No dia 27/03, o STF rejeitou um recurso da defesa de Léo Índio e manteve a decisão de abrir uma ação penal contra ele, reforçando seu status como réu no caso. 

E como o senado não dá prioridade a anistia aos presos pelos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023, está longe de obter um consenso no Senado. Para o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, “o perdão não é a prioridade do Parlamento nem do Brasil”. Davi disse, após sua posse em1º de fevereiro 2025, que “o Congresso Nacional precisa de uma agenda que possa promover a pacificação do Brasil — o que não seria o caso dessa proposta”. Segundo ele, os senadores devem se dedicar a assuntos que levam à concórdia e não à discórdia. E, ainda citou — “A agenda do brasileiro não é essa. É a gente trabalhar todos os dias, incansavelmente, para diminuir a pobreza no país” — declarou Davi.

Porém, tanto senado como câmara federal tratam somente de interesses próprios. São poucos os que tem a preocupação e o senso de dever para tratar do que é benéfico para a população brasileira.

Fonte: Agência Senado / Direitaonline – Imagem: Internet