Movimento agora é o de tentar encontrar brechas processuais e descobrir nulidades para desmontar denúncia da PGR

Nos dias 25 e 26 de março, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados. A acusação se refere a uma suposta tentativa de golpe de Estado no final de 2022.

O caso faz parte do chamado “núcleo 1” das investigações, considerado o centro de articulação dos fatos apurados. Entre os nomes citados estão ex-ministros, oficiais das Forças Armadas e integrantes do alto escalão do governo à época.

A responsabilidade pelo julgamento caberá aos cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O grupo deverá decidir se os acusados se tornarão réus e responderão a ação penal no Supremo.

Não há dúvidas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro sairá réu esta semana do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Nos bastidores da Corte, a sinalização é que virá um placar de 5 a 0 – e a defesa do ex-presidente sabe disso.

Por isso, com a proximidade da ação penal, o ex-presidente precisou fazer uma importante alteração na estratégia jurídica – se antes a aposta estava no conflito contra o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes, agora, o movimento é o de tentar encontrar brechas processuais e descobrir nulidades para desmontar a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A avaliação entre os bolsonaristas é que, neste momento, o embate panfletário cai melhor em outras arenas como as redes sociais – como por exemplo, a investida contra Moraes neste fim de semana sobre o voto condenando uma mulher a 12 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro e pichação na estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes. O objetivo é manter a ideia, pelo menos entre os já simpatizantes de Bolsonaro, que as condenações do ministro são “desproporcionais”.

Outros caminhos também estão sendo desenhados, seja no Legislativo, como a tentativa de aprovação de uma Lei de Anistia, seja na construção de uma repercussão internacional com a mudança do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para os Estados Unidos, governado por Donald Trump, aliado ideológico da família Bolsonaro.

Na Justiça, a mudança do comportamento da estratégia do ex-presidente veio no início do ano, depois da apresentação do relatório da Polícia Federal e antes da apresentação da denúncia por Gonet. O principal movimento foi trazer o advogado Celso Vilardi para a liderança da defesa, antes encabeçada por Paulo Bueno Cunha, de perfil mais combativo. Cunha continua na equipe, mas os comandos agora estão com Vilardi. Bolsonaro fez um movimento similar ao do general Braga Netto, que também trocou a condução do processo por um criminalista experiente, José Luís Oliveira Lima.

Ao trazer Vilardi, a tentativa foi de agregar experiência, ter um diálogo maior com membros do tribunal e, sobretudo, construir teses jurídicas tentando cavar nulidades processuais e/ou diminuição de futuras penalidades. Vilardi já advogou para o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e estava no comando da defesa da empreiteira Camargo Corrêa quando conseguiu anular o inquérito da Operação Castelo de Areia por uso de grampos ilegais. A investigação era sobre irregularidades financeiras na construtora. Atualmente ele também advoga para as Lojas Americanas.

Assim que assumiu a defesa do ex-presidente, Vilardi imprimiu a sua personalidade na condução processual, esteve na Corte para conversar com ministros – inclusive o presidente, Luís Roberto Barroso, e o relator, Moraes, além de outros da 1ª Turma, colegiado onde o caso será julgado.

Além disso, pediu ao STF maior prazo para apresentação da manifestação e, sobretudo, começou a ser voz ativa em reclamações sobre a forma como o processo vem sendo conduzido no STF. Vilardi passou então a movimentar a agenda dos ministros e a colocar na pauta da imprensa a discussão sobre essa condução, mantendo o tema em evidência.

Uma semana antes do julgamento da denúncia, junto com José Luís Oliveira Lima e outros advogados de denunciados pelo golpe, Vilardi fez uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dizendo que as defesas não estão conseguindo acesso a todas as provas usadas pela PF e PGR. Ao procurar a OAB, a mensagem é clara: deixar documentado em diferentes locais a ideia de cerceamento de defesa por falta de acesso a todas as provas, o que cria uma disparidade entre os acusadores e os acusados.

Na manifestação inicial apresentada ao Supremo após o oferecimento da denúncia, Vilardi já aponta o que considera vícios na investigação e bate muito na tecla de que as provas não foram compartilhadas na integralidade. Ele traz vários precedentes do próprio STF dos prejuízos ao réu pela falta de acesso integral às provas. Ainda, o que foi compartilhado, em sua visão, está desorganizado, dificultando o trabalho da defesa, em uma prática conhecida como “document dumping”.

Outra frente em que Vilardi tem investido é a anulação da Pet 10.405, que investigou fraudes na emissão de cartões de vacina contra Covid-19, inclusive de Bolsonaro e familiares. O advogado tem defendido que a investigação foi uma “fishing expedition”, ou seja, o intuito da polícia era buscar mais provas para sustentar a acusação da tentativa de golpe. A prática é proibida no processo penal brasileiro.

O advogado também tem trabalhado para derrubar a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, dizendo que a colaboração é viciada por falta de voluntariedade e marcada por “mentiras, omissões e contradições”. Ele lembra, por exemplo, que a própria PF chegou a cogitar que o acordo fosse rescindido.

Por fim, ainda na esteira de críticas a Moraes, mas com um tom abaixo do que vinha sendo feito, Vilardi questiona a imparcialidade do ministro e tenta afastá-lo por uma tese de que o STF deveria usar o mecanismo do “juiz de garantias” também em processos da Corte, não somente em instâncias inferiores.

As chances de Vilardi reverter o jogo contra Bolsonaro são poucas. Mas, de qualquer forma, a mudança da defesa dá mais trabalho aos ministros que terão que rebater mais argumentos e menos bravatas. Do lado de Vilardi e Bolsonaro, se não der em nada, pelo menos fez barulho.

Como será o rito do julgamento da denúncia contra Bolsonaro

Zanin reservou três sessões para a análise do pedido de abertura do processo: duas na terça, uma com início às 9h30 e a outra prevista para as 14h. Nova sessão será realizada na quarta-feira, também marcada para as 9h30.

A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no dia 18 de fevereiro, tem como base o inquérito da Polícia Federal que aponta Bolsonaro como figura central na disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral e na tentativa de mobilizar apoio militar para um golpe de Estado.

Veja o rito do julgamento

Abertura e relatório

O ministro Cristiano Zanin abre a sessão, apresenta os pontos a serem discutidos e estabelece a ordem dos trabalhos. O ministro Alexandre de Moraes lê o seu relatório, resumindo os fatos e fundamentos jurídicos da denúncia da PGR contra o “núcleo crucial” do esquema.

Sustentação oral

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem 30 minutos para defender a denúncia. As defesas dos oito acusados terão 15 minutos cada para apresentar seus argumentos, em ordem definida pelo ministro Zanin.

Questões preliminares

Antes da análise do mérito, os ministros analisam as chamadas questões preliminares, argumentos apresentados pelas defesas como eventuais nulidades processuais ou incompetência do STF para julgar o caso. O ministro Alexandre de Moraes apresenta seu voto em relação a esses questionamentos. Na sequência, votam, pela ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Voto sobre o mérito

O relator do caso, Alexandre de Moraes, vota sobre o mérito da denúncia, opinando se os investigados devem se tornar réus. Os demais ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem seguem com seus votos.

Decisão

Depois que todos os ministros votarem, Cristiano Zanin proclamará o resultado do julgamento, declarando a decisão tomada pelo colegiado.

Consequências da decisão

A denúncia será aceita se for apoiada pela maioria dos integrantes da Corte, ou seja, por ao menos três dos cinco ministros. A eventual aceitação da denúncia significa que os acusados se tornam réus e o processo penal segue para as próximas etapas. Se não for aceita, o caso é arquivado.

Relações entre os investigados

A denúncia da PGR aponta ligação entre os acusados em um esforço para subverter o processo democrático. A relação entre os investigados é central para a acusação, com Bolsonaro sendo considerado a figura central, enquanto os outros acusados teriam desempenhado papéis diversos no esquema, desde a cúpula militar e de segurança até seus assessores diretos. A individualização da análise de cada caso garante que a responsabilidade de cada réu seja avaliada em seu contexto específico.

Próximos passos

Caso a denúncia seja aceita, o processo continua na Primeira Turma do STF, seguindo as etapas típicas de uma ação penal. O processo judicial garante o contraditório e a ampla defesa por meio de etapas sequenciais. São coletadas provas testemunhais, periciais e documentais, incluindo oitiva de testemunhas e esclarecimentos de peritos. Segue-se a apresentação das alegações finais, permitindo às defesas refutar as provas e argumentar pela inocência. Finalmente, após o julgamento pelo Supremo, que decidirá sobre a condenação, ainda é possível recorrer ao próprio tribunal para contestar pontos da decisão.