O Congresso Nacional aprovou o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O texto original do Poder Executivo citava R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas.

O projeto foi aprovado depois que o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi divulgado na madrugada desta quinta-feira (20) e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde. O texto seguirá agora para a sanção presidencial.

Relator do Orçamento, Angelo Coronel destacou algumas despesas importantes que foram contempladas na proposta:
• Reajustes do funcionalismo (retroativos) – R$ 22 bilhões;
• Bolsa Família – R$ 160 bilhões – 9 bilhões a menos do que em 2024
• Vale-gás – 3,6 bilhões – R$ 20 milhões a menos do que em 2024
• Farmácia Popular – R$ 4,2 bilhões – R$1,2 bilhão a menos
• Bolsas da Capes – R$ 4,2 bilhões;
• Saúde – R$ 233 bilhões;
• Educação – R$ 167 bilhões; e
• Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – R$ 60 bilhões – R$ 13,1 bilhões a mais

Teto de despesas
O teto de despesas para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/23). A regra estabelece correção do teto por 70% do aumento real – acima da inflação – das receitas com limite de 2,5%.

Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025.

Críticas
Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), o Orçamento não está ajustado porque os recursos para benefícios previdenciários estão subestimados em R$ 11 bilhões. Ele também disse que estão previstos R$ 28 bilhões de receitas extras com julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o que não seria realista.

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o texto garante mais recursos para saúde, educação, investimentos e recomposições salariais. Mas criticou o crescimento das emendas parlamentares impositivas. “O aumento das emendas impositivas é maior que o aumento dos recursos para a educação”, afirmou.

Vários deputados reclamaram de um corte de R$ 2,5 bilhões, na CMO, nos recursos para atendimento da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, o que teria deixado a ação com apenas R$ 480 milhões.

Reestimativa de receitas
O superávit maior previsto no texto feito pelo Congresso decorre principalmente da reestimativa de receitas elaborada pela Comissão Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões na arrecadação.

Grandes números
O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Saúde
A aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde em 2025, ou 15% da receita líquida, deve ser de R$ 228 bilhões. Já a proposta aprovada prevê a aplicação de R$ 233 bilhões.

No caso das despesas com pessoal, foram acolhidos os ajustes solicitados pelo Executivo, fazendo com que o aumento dessas despesas em 2025 chegue a R$ 27,9 bilhões. Várias categorias de servidores aguardam a sanção do Orçamento para receberem reajustes retroativos a janeiro.

Investimentos
A lei do arcabouço fiscal determina ainda que a aplicação das programações constantes da Lei Orçamentária Anual destinadas a investimentos não seja inferior a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado no respectivo projeto, estabelecendo o chamado “piso de investimentos”.

Para 2025, o PIB estimado no projeto corresponde a R$ 12,4 trilhões, portanto o piso de investimentos seria de R$ 74,3 bilhões. No Orçamento aprovado, o valor ficou em R$ 89,4 bilhões.

Emendas parlamentares
Foram apresentadas quase 7 mil emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissões, que não são impositivas.

Ajustes finais
Nos últimos dias, o governo solicitou vários remanejamentos no Orçamento para, por exemplo, garantir recursos para o vale-gás e aumentar a dotação do Minha Casa, Minha Vida. Foram reduzidas dotações para a implantação de escolas em tempo integral e para o Bolsa-Família. 

Quem perde?

Maior redução envolve as reservas de contingência. O corte de R$ 19,5 bilhões atinge o “atendimento de emendas de execução obrigatória, exceto destinadas a ações e serviços públicos de saúde”. Castro avalia que a restrição “desvirtua” a concepção original do instrumento, criado para cobrir gastos imprevistos.

Dificilmente é possível prever tudo. Por isso, existe essa reserva para evitar problemas e facilitar a distribuição de recursos para algum tipo específico de despesa, porque já tinha dinheiro sem a necessidade de rearranjar.

O modelo deu lugar para as emendas parlamentares. A substituição vai impedir os pagamentos em situações não previstas no Orçamento, a exemplo das verbas encaminhadas para atender a desastres naturais imprevisíveis, e afeta as contas públicas. Se houver contingência, ou você rearranja outra despesa, por meio de mudança no Parlamento, ou cria uma ferramenta extraordinária, que acaba prejudicando a situação fiscal.

Educação perdeu R$ 2,7 bilhões com cortes diversos. As verbas menores envolvem os chamados gastos discricionários, os quais o governo não tem a obrigação de executar. As principais reduções envolvem o apoio à implementação de escolas em tempo integral (-R$ 3,4 bilhões), despesas de infraestrutura e a concessão de bolsas de estudo para diferentes finalidades.

Como os gastos com salários são obrigatórios, há uma redução das verbas para a manutenção das instituições de ensino, resultando em uma precariedade no funcionamento dos locais

Ministros alinhados com o governo perdem recursos. Luciana Santos (PCdoB), titular da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação, e Wellington Dias (PT), do Desenvolvimento e Assistência Social, viram as verbas encolherem quase R$ 3 bilhões. Com os cortes realizados durante a tramitação do Orçamento, os ministérios terão R$ 13,7 bilhões e R$ 288,4 bilhões para administrar neste ano.

Concluindo. Mais uma vez foi aprovado um orçamento tardio e totalmente inoperante, onde nem governo e nem congresso realmente representam os anseios da população brasileira. Aonde é preciso dotação orçamentária que garanta recursos necessários para educação, saúde, transporte, segurança, são restritos ou diminuídos.

Mas as verbas parlamentares para os políticos fazerem suas vaquinhas junto a prefeitos nos municípios, estes não são cortados.

A população brasileira tem de começar a entender que essa politica existente no Brasil não pode mais continuar, tem de ter urgentemente, uma mudança estrutural e radical.

Vamos acordar nação brasileira.