Desde 2003, o Brasil alternou diferentes políticas de regularização fundiária e titulação de propriedades rurais. A análise histórica mostra que, em quatro anos de mandato, o governo que mais entregou títulos de posse de terras foi o de Jair Bolsonaro (2019–2022), com mais de 400 mil títulos concedidos, superando todos os governos anteriores somados.

Nos períodos anteriores: Lula (2003–2006): cerca de 49 mil títulos; Dilma (2011–2014): aproximadamente 118 mil; Michel Temer (2017–2018): cerca de 208 mil em apenas 2 anos.

Apesar desse avanço recente, o país ainda possui 5 a 6 milhões de imóveis rurais sem regularização, afetando 190 milhões de hectares e deixando mais de 80% dos assentados da reforma agrária sem escritura definitiva. Essa realidade trava a economia rural, impede o acesso ao crédito, alimenta conflitos e torna produtores dependentes de programas estatais, quando na verdade precisam de autonomia e segurança jurídica.

O Brasil é um país onde se promete terra, mas não se entrega propriedade.
Governos — especialmente os de esquerda — empunham a bandeira da reforma agrária como símbolo de justiça social, mas ao longo de décadas não garantiram o mais básico: a titularidade definitiva da terra para quem produz.

A retórica política é intensa, mas a realidade no campo é vergonhosa.
Em vez de autonomia, criaram dependência. Em vez de liberdade, geraram insegurança.
Em vez de crédito, empurraram o produtor para o informal.

A Radiografia do Abandono Fundiário no Brasil
O Brasil possui mais de 5 milhões de imóveis rurais sem regularização fundiária (INCRA, 2023);
São cerca de 190 milhões de hectares com insegurança jurídica, um território maior que muitos países europeu somados;
Mais de 80% dos assentados da reforma agrária ainda não possuem escritura definitiva da terra;
Existem famílias que vivem e produzem há mais de 20 ou 30 anos em terras que o Estado nunca titulou;
Sem escritura, o produtor não acessa crédito com juros adequados, não pode vender legalmente nem ampliar sua produção com segurança.

As Consequências da Inércia do Estado
Insegurança jurídica generalizada, abrindo brechas para conflitos agrários, grilagem, ações judiciais e ocupações criminosas;
Inviabilidade econômica para pequenos e médios produtores, que ficam sem garantias reais e à margem das políticas de crédito rural;
Desvalorização das propriedades e travamento de investimentos privados no campo;
Dependência crônica do Estado, com assentados presos a programas sociais que não geram prosperidade;
Impossibilidade de adesão a políticas ambientais e de rastreabilidade, exigidas pelo mercado internacional.

A Contradição da Reforma Agrária no Brasil
A esquerda governou por mais de uma década com o discurso da distribuição de terra, mas não entregou soberania ao produtor.
Distribuíram lotes sem escritura, criaram assentamentos sem legalização, e abandonaram o produtor à própria sorte.
O resultado é um exército de brasileiros no campo vivendo como inquilinos do Estado, sem autonomia econômica, sem segurança jurídica e sem voz.
Enquanto isso, movimentos como o MST seguem ocupando terras produtivas com apoio indireto do governo, ao passo que quem já produz e gera empregos não recebe sequer um título de propriedade.

O Que Deveria Ter Sido Feito
Titulação definitiva de todos os lotes da reforma agrária, com base em critérios técnicos e produtivos;
Digitalização e georreferenciamento completo das áreas rurais, com integração entre cartórios, INCRA e estados;
Criação de um cadastro fundiário nacional unificado, com total transparência e acesso público;
Crédito rural atrelado à regularização, com juros subsidiados e foco na produção;
Proteção legal contra reocupações e ações de movimentos sociais em áreas já tituladas.

Regularização fundiária não é favor, é dever do Estado.
E mais do que isso: é a única forma de garantir soberania econômica e dignidade ao produtor rural brasileiro.
Sem título, o produtor é vulnerável.
Com título, ele é forte, independente e próspero.

Conclusão
A falta de regularização fundiária no Brasil é o maior entrave estrutural para a viabilidade econômica do campo.
Não adianta Plano Safra, subsídio, programa de fomento ou discursos bonitos:
sem o título da terra, tudo é areia movediça.
Chegou a hora de encarar essa ferida com coragem e responsabilidade.
Quem está no campo precisa de segurança, não de promessas.
Precisa de escritura, não de discurso.
Precisa de independência, não de esmola.

Fontes Técnicas INCRA – Painel de Monitoramento dos Assentamentos. https://www.gov.br/incra TCU – Relatório de Auditoria nº 143/2022 sobre a Reforma Agrária. IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Nota Técnica 2023. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Agropecuário. CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Relatório Técnico 2024. Ouvidoria Agrária Nacional – Relatórios sobre titulação de assentamentos. 2022.