O produtor rural brasileiro enfrenta uma realidade cruel e contraditória: enquanto garante a segurança alimentar de milhões de pessoas pelo mundo a fora, dentro do seu próprio país é tratado como suspeito, ameaçado e vulnerável.

A insegurança jurídica no campo chegou a um ponto insustentável — e o Estado, que deveria proteger, passou a atuar como agente de bloqueio, perseguição e desestímulo.

ICMBio e a paralisação das propriedades produtivas
A atuação do ICMBio tem deixado produtores reféns de decisões técnicas arbitrárias e interpretações ideológicas.
Mesmo com:
• Escritura registrada;
• Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• Licença ambiental válida.

Produtores têm sofrido embargos, multas e paralisações com base em zonas de amortecimento, sobreposições cartográficas e mapas imprecisos.

A simples presença de uma unidade de conservação próxima pode hoje inviabilizar um projeto inteiro, mesmo que esteja totalmente dentro da legalidade.

Essa é uma clara violação ao princípio da função social da terra e ao direito de produzir com segurança.
Edital de Santa Catarina: o alerta vermelho da desapropriação ideológica.

Em maio de 2025, o Governo Federal publicou um edital que visa identificar áreas com “potencial de reordenamento fundiário” no estado de Santa Catarina.

Na prática, isso abre margem para desapropriações de propriedades privadas produtivas com base em interesses políticos, e sem critério técnico sólido.

Essa atitude gera:
• Pânico jurídico entre os produtores locais;
• Retração de investimentos;
• Desvalorização fundiária imediata;
• E um sinal claro ao mercado: não existe mais segurança de propriedade no Brasil.

A Reforma Agrária sem critério técnico: o fracasso que se repete.
Estudo técnico realizado com base em dados do INCRA e órgãos estaduais demonstra que:
• Apenas 30% a 40% dos assentamentos são produtivos;
• Os demais estão abandonados, improdutivos ou sob domínio de grupos que não produzem nada.
Ou seja: não é de mais terra que o Brasil precisa. É de gestão.

Criar novos assentamentos sem recuperar os antigos é repetir o fracasso com dinheiro público e colocar em risco quem já produz.

Insegurança jurídica é o novo gargalo do setor primário
Sem segurança jurídica, não há crédito, não há investimento e não há permanência no campo.

Hoje, a instabilidade fundiária representa:
– Fator Impacto Direto na Produção
– Ameaças de desapropriação Produtor deixa de investir e expandir
– Intervenções do ICMBio Perda de licenças e embargos ilegais
– Falta de regularização fundiária – Acesso ao crédito bancário bloqueado – Ausência de marco jurídico claro Judicialização e insegurança total.

Conclusão técnica e estratégica
O Brasil precisa urgentemente de: 1. Um novo marco de segurança jurídica para o campo, que garanta a proteção plena da propriedade produtiva legalizada; 2. Revisão imediata da atuação do ICMBio, com base técnica, diálogo e foco em parceria com quem produz; 3. Auditoria nacional nos assentamentos existentes, com foco em recuperação das áreas abandonadas antes de qualquer nova expansão; 4. Suspensão de editais de desapropriação até que haja clareza legal e respeito ao direito de propriedade.