“Há um manifesto em tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, concluiu o PGR.

Relator de investigações ligadas ao caso, como o inquérito das fake news e o processo sobre a suposta ‘tentativa de golpe de Estado’, Moraes acolheu o pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O pedido à PGR foi movido pelo deputado petista Lindbergh Farias.

A tensão aumentou após o senador norte-americano Marco Rubio demonstrar abertura à ideia de aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, o que teria sido incentivado por ações de Eduardo Bolsonaro.

Desde março, o deputado está licenciado do mandato e reside nos Estados Unidos. Na ocasião, afirmou que permaneceria no país para se dedicar integralmente à busca pelo resgaste das liberdades no Brasil. Entre os motivos que o levaram a essa decisão, Eduardo Bolsonaro citou as condenações de envolvidos no 8 de janeiro e as prisões preventivas de Filipe G. Martins, Anderson Torres e Silvinei Vasques, além do julgamento de Jair Bolsonaro.

Em fevereiro, parlamentares petistas Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (MG) apresentaram à PGR uma representação contra Eduardo, alegando que ele estaria conspirando contra instituições brasileiras em território estrangeiro. Os deputados pediram medidas como a apreensão do passaporte, mas o procurador-geral se manifestou contra. À época, Moraes também rejeitou o pedido de abertura de inquérito e de retenção do documento — mas agora decidiu reavaliar o caso e autorizou a investigação. 

O PEDIDO: Ao acolher o pedido da PGR, Moraes também concordou com o procurador-geral Paulo Gonet para que a PF, no prazo de até 10 dias, tome o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve prestar “explicações a respeito dos fatos, dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.

Além de Bolsonaro, o ministro ordenou que a PF ouça o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), autor da representação que levou a PGR a apresentar a petição.

O ministro determinou que Eduardo Bolsonaro seja ouvido no caso. No entanto, como o parlamentar está nos EUA, Moraes autorizou que ele preste esclarecimentos por escrito.

Além disso, solicitou que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, indique quais são as autoridades diplomáticas competentes nos Estados Unidos para comunicar oficialmente o parlamentar sobre a abertura do inquérito.

O INQUERITO: Ao defender a instauração do inquérito, Gonet destacou que Eduardo tem afirmado publicamente que atua junto ao governo dos EUA para aplicar sanções contra os ministros do STF, a PGR e a PF.

Segundo o PGR, Eduardo Bolsonaro tem adotado uma postura com “tom intimidatório”, visando influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional.

“A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, afirmou Gonet em seu pedido.

Para o procurador-geral, as declarações e iniciativas de Eduardo indicam que ele “se dedica com denotada diligência ao intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais” — incluindo não apenas o STF, mas também a Polícia Federal e a própria PGR.

“As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa”, escreveu Gonet. “Há um manifesto em tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, concluiu a PGR.

Comentando: Mais uma vez estamos presenciando um excesso de abuso de autoridade. Então, será que estamos vivendo uma democracia ou ditadura? Será que PGR e STF estão realmente defendendo a democracia plena? Até quando iremos assistir esses abusos de autoridade? Quando será que os representantes do povo brasileiro irão realmente tomarem o pulso e resolverem esses abusos de autoridade no Brasil?

Fonte: Metrópoles / Direitaonline – Foto: Direitaonline / Metrópoles