Objetivo:
Viabilizar a permanência do produtor no campo, limpando o histórico de endividamento, recuperando a capacidade de produção, pagamento e lucro, sem alimentar o sistema financeiro com juros impagáveis.

1. Recalculo da Dívida com Base na Origem Antes de securitizar, a dívida precisa ser recalculada com base no valor principal da CPR original ou título base, corrigida apenas pela inflação agrícola (IPCA agro ou INPC rural), eliminando encargos abusivos, juros compostos e penalidades.
Exemplo:
• CPR de R$ 1 milhão tomada em 2020;
• Valor atual da dívida: R$ 2,2 milhões;
• Valor justo para securitização: R$ 1,3 milhão (com correção linear por IPCA agro).

2. Carência e Prazo Compatíveis com a Realidade • Carência mínima de 5 anos (sem cobrança de juros sobre o principal nesse período);
• Prazo total de 20 anos para amortização da dívida após o período de carência;
• Pagamentos escalonados e atrelados à margem operacional real da propriedade;
• Possibilidade de extensão do prazo em caso de perda de safra ou eventos climáticos extremos.

3. Taxas de Juros e Condições Justas • Juros reais máximos de 3% ao ano, fixos, sem capitalização;
• Indexação preferencial ao IPCA agrícola, evitando vínculo com CDI/Selic;
• Isenção de IOF, cartório, taxas bancárias e custos de registro.

4. Consolidação Ampla e Legal • Inclusão de toda e qualquer dívida ligada à atividade rural, inclusive:
o CPRs vencidas;
o Notas promissórias;
o Empréstimos bancários e não bancários;
o Dívidas com fornecedores, arrendamentos e operações de barter;
• Unificação em um só título securitizado, com renegociação

5. Garantias Razoáveis e Proporcionais • Garantia limitada a no máximo 1,2x o valor do crédito renegociado;
• Propriedades não poderão ser leiloadas antes do término do prazo final, salvo decisão judicial com base em inadimplência comprovada e reincidente;
• Sem exigência de seguro agrícola obrigatório para liberação do crédito renegociado.

6. Condicionalidade Técnica Positiva Para aderir ao programa, o produtor deverá:
• Apresentar um projeto técnico de reestruturação da propriedade;
• Estar acompanhado por consultoria especializada ou assistência técnica homologada;
• Apresentar relatório anual com:
o Fluxo de caixa real;
o Custo total de produção;
o Rentabilidade por ciclo.

7. Apoios Complementares Vinculados • Inclusão automática em programas como Pronamp, Pronaf e Seguro Safra;
• Acesso a crédito emergencial com juros zero e pagamento vinculado ao faturamento real;
• Incentivo à regularização fundiária, ambiental e sanitária com suporte técnico gratuito.

Resumo Técnico Atualizado
Elemento Parâmetro Ideal
Valor base da dívida CPR original corrigida por IPCA
Carência mínima 5 anos
Prazo total 20 anos
Juros reais Máx. 3% ao ano (fixo)
Garantia No máximo 1,2x do valor securitizado
Indexador IPCA agrícola
Inclusão de dívidas Bancárias, CPRs, barter, arrendamentos, fornecedores
Acompanhamento Consultoria homologada obrigatória

Conclusão:
Prolongar dívida sem recalcular a origem é cavar a cova do produtor. A securitização só será viável se for baseada na verdade da propriedade, respeitando a capacidade produtiva e dando tempo para respirar, produzir e pagar.
Este é o modelo que salva o produtor rural e reestrutura o agro brasileiro com dignidade, justiça e viabilidade.