A conjuntura política que vive o Brasil nos dias de hoje caminha aceleradamente para uma desmoralização do Estado Democrático de Direito, como se fosse, mas não é uma brincadeira, como se estivéssemos em teste para ver até quando aguentamos “esticar a corda”. 

A tensão e a disputa sempre fizeram – e sempre farão – parte do jogo democrático e da defesa de interesses diversos da sociedade. Mas a regra a que todos(as) estamos submetidos(as) é o absoluto cumprimento da Constituição Federal.

A “Constituição Cidadã”. Tratou-se, pura e simplesmente, de mais uma dissimulação política, dentre as inúmeras que tivemos em toda a nossa História, sempre com acentos de retórica. Em 1988, a Constituição simbólica tinha que enfatizar a soberania popular e os direitos humanos, para contrastar com o regime militar.

A Democracia é uma consequência dos progressos sociais das últimas décadas, as exigências referentes à qualidade das políticas públicas aumentaram ao mesmo tempo em que houve uma grande redução de confiança nas instituições políticas por uma grande parte da população, o que representa um novo desafio aos partidos políticos. Além disso, devido ao financiamento privado das campanhas políticas, houve uma intensa ampliação da influência das empresas nas decisões políticas.

O sistema político brasileiro apresenta uma série de problemas estruturais e debilidades institucionais. Essas questões, aliados à crise que a democracia vem enfrentando em todo o Brasil e no hemisfério ocidental, deixam clara a necessidade de ampliar os debates sobre o futuro da democracia, a participação política e as reformas necessárias.

A democracia é o regime político em que a soberania é exercida pelo povo, os cidadãos são os detentores do poder e confia parte desse poder ao Estado para que possa organizar a sociedade.

Porém, a podridão e a degenerescência da democracia no Brasil estão levando o povo encontrar-se cada vez mais distante das decisões políticas.

Nas eleições é chamado não a indicar e escolher seus representantes, mas a optar entre aqueles previamente escolhidos. Essa escolha prévia é feita pelo poder da riqueza e do dinheiro. Os magnatas do mercado, financiadores das candidaturas, são em última instância os que dominam todo processo eleitoral. Encerra-se desse modo o círculo vicioso de uma democracia igualmente viciada: a riqueza pavimenta o caminho para o poder, enquanto este último abre novas portas e oportunidades ao acúmulo de capital.

Semelhante vírus é letal e contagioso para o regime democrático. A médio e longo prazo, tende a profundar o abismo entre candidatos e cidadãos, eleitores e eleitos. Os ministros, diretores e gerentes dos três poderes da União acabam aparecendo como ocupantes de uma estranha nave espacial, como se fossem seres de outro planeta. Falam uma linguagem própria, hermética, centrada em seus interesses e privilégios. Interrompem a comunicação com os problemas reais e as necessidades urgentes dos trabalhadores e suas famílias. Em sua grande maioria, os políticos passam a trabalhar para manter sua cadeira cativa e seus suculentos rendimentos nos altos escalões do poder. Urnas, votos e eleições não passam de degraus de uma escada que, após superada, não tem via de retorno.

No entanto, determinadas partes da população passam a responder à indiferença dos políticos com crescente desinteresse. Não entendem seu jargão mimético e cifrado, logo se sentem frustrados com as promessas não cumpridas, chegando a desenvolver um sentimento crítico de apatia, descrédito e desencanto frente às decisões tomadas na esfera governamental.

Diante disso resulta um afastamento progressivo da democracia praticada de maneira legal e jurídica, bem como dos partidos e outras instituições políticas. A democracia em seu sentido original e primordial se deteriora, degenera e perde sua mais forte legitimidade formal.

Chega-se à dicotomia entre nós e eles, sendo “nós” os 90% que ocupam a base da pirâmide social e “eles” os 10% mais ricos da nação. Consolida-se, assim, a injustiça e a desigualdade, marca registrada da sociedade brasileira.

Diante desse quadro de uma democracia representativa escancaradamente apodrecida, os movimentos sociais e organizações de base difundem o discurso da democracia direta. Mas realmente o que vem a ser isso? Que cada um se representa a si mesmo?

Impossível num país de mais de 200 milhões de habitantes!

Qual a alternativa ou alternativas?

Resgatar e refundar a democracia?

De novo, que significa isso? Como depurar e purificar os atuais canais, instrumentos e mecanismos da democracia praticada em nossos dias?

De que forma extirpar os vírus e vícios que a infestaram ao longo do tempo?

Pior ainda, como impedir o colonialismo do mercado sobre o sistema político?

Ou, de outro enfoque, como impedir que os governos eleitos se tornem reféns (quando não cúmplices) dos gigantescos conglomerados nacionais e internacionais?

Enfim, a economia capitalista de corte liberal e os princípios democráticos são realmente compatíveis entre si?

Que ocorrerá no processo eleitoral corrompido, já em curso do Brasil?

Não existe soluções mediáticas, nem transformações de laboratório. O que existe é realmente uma tensão constante e confronto entre detentores do poder e forças vivas que propõem mudanças urgentes e estruturais. Manter-se de pé, entretanto é o sonho, a esperança e a luta para se construir novas formas de deliberação, representação e tomada de decisão política. No entanto, podem surgir experimentos de democracia direta que podem acender algumas luzes para uma ordem democrática mais justa, igualitária e sustentável.

A Constituição cidadã tem duas grandes lacunas, ou seja, normas constitucionais que exigem a promulgação de lei complementar para terem vigência efetiva, lei essa cuja votação continua “esquecida” pelo Congresso Nacional, a mais de 30 anos depois de promulgada a Constituição. A primeira é o imposto sobre grandes fortunas, previsto no art.153, inciso VII. A segunda é a proibição de monopólio ou oligopólio, direto ou indireto, dos meios de comunicação social (art. 220, § 5º). Por óbvia coincidência, ambas as lacunas dizem respeito a interesses diretos da camada oligárquica.

O atual sistema politico brasileiro é falseado num conceito de republica, baseado numa representação democrática. A Constituição de 1988 abre-se com a proclamação solene de que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Infelizmente, até hoje não instituímos uma autêntica República nem muito menos um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Não instituímos uma autêntica república, porque nesta terra nenhum homem é republicano e nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular. Até o momento nunca fomos uma autêntica democracia, no sentido original da palavra, porque entre nós o poder supremo, ou seja, a soberania jamais pertenceu ao povo. E, para completar o vazio político existente, tampouco chegou-se a instituir num Estado de Direito, no qual todo poder decorre do Direito e não da vontade humana, ainda que seja de todo o povo.

O que realmente este país precisa não é uma simples reforma constitucional, mas de uma mudança de poder soberano, com o abandono da tradição oligárquica e uma profunda reforma de costumes.

Fazendo uma apreciação sobre nossos costumes foi e é devastadora: Não importa o tamanho das acusações que possam existir contra um homem de posses, é seguro que em pouco tempo ele estará livre. Todos aqui podem ser subornados. É só analisar os últimos episódios ocorridos com corrupções no Brasil. E hoje, todos condenados estão soltos e, ainda mais, sendo devolvidos bens apreendidos.

Segundo a Constituição, o Poder Judiciário tem a capacidade de intervir quando houver lesão ou ameaça a direitos. A forma que o Judiciário hoje vem exercendo esse papel é totalmente controverso. O Poder Judiciário não tem apenas a capacidade de intervir quando houver lesão ou ameaça a direitos. Ele tem o dever de fazê-lo, sob pena de prevaricação.

Portanto, para reconstruir o país é preciso que o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, consigam conquistar a confiança do povo e debelar as teorias da conspiração que ainda amedrontam parcela significativa de cidadãos brasileiros. Cabe ao Poder Legislativo agir de forma transparente e cumprir seus desígnios fiscalizando de maneira adequada e isenta de interesses personalistas os atos do Poder Executivo. Para tanto, é essencial pôr fim ao orçamento secreto. E ao Poder Judiciário, que ainda está combatendo os tão atos antidemocráticos, cabe refletir sobre a necessidade de autocontenção em relação a algumas decisões.

Todas as atitudes que ultrapassam as balizas constitucionais comprometem a estabilidade do Estado Democrático de Direito. Não existe atuação degenerada benéfica. A curto ou a longo prazo, os prejuízos se manifestarão. Apropriar-se desses conhecimentos fará com que essa fase tão difícil de nossa história recente não tenha sido em vão. Que esse aprendizado nos faça amadurecer e avançar como nação!

Compreender o significado e a importância da democracia é essencial para todos os cidadãos. A democracia não é apenas um sistema político, mas um conjunto de valores fundamentais que promovem a dignidade humana, a justiça, a igualdade e a paz.

Ao entendermos melhor os princípios que norteiam a democracia e ao nos comprometermos com sua promoção e fortalecimento, podemos contribuir para a construção de sociedades mais justas, inclusivas e resilientes. Como pessoas cristãs, esse compromisso se torna ainda mais relevante, pois está enraizado nos ensinamentos de amor, justiça e serviço ao próximo.

Que possamos nos empenhar ativamente em fortalecer os pilares da democracia em nossas comunidades, trabalhando juntos para alcançar um Brasil onde todos tenham a oportunidade de viver com dignidade e liberdade.