O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) decidiu cancelar uma norma que tornaria obrigatória a marcação da data de validade diretamente na casca de ovos vendidos a granel, como os comercializados em feiras e padarias.

A regra, que não se aplicaria aos ovos embalados, também exigiria o registro do produtor e entraria em vigor em 4 de setembro. A revogação foi oficializada nesta sexta-feira (28 de fevereiro de 2025) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da portaria 1.179 de 2024, após críticas de agricultores e parlamentares.

A pasta justificou a suspensão como uma forma de abrir espaço para diálogo. “A decisão tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”, informou o Mapa.

A proposta original determinava o uso de tinta comestível e segura, que deveria atender aos padrões de um órgão regulador e ser “atóxica, não representar risco de contaminação ao produto e estar em conformidade com os padrões estabelecidos pelo órgão competente”.

Para ovos em embalagens, como os vendidos em caixas de papelão em supermercados, a validade continuaria indicada apenas no rótulo.

A medida havia sido pensada para reforçar a segurança alimentar e facilitar a rastreabilidade, mas esbarrou em resistências.

O aumento recente no preço dos ovos, influenciado pela Quaresma — período em que católicos elevam o consumo —, pelo preço dacarne e pela cotação alta do dólar, ampliou o debate.

O deputado Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro de Jair Bolsonaro, junto a colegas de partido, chegou a apresentar um projeto para anular a portaria, alegando divisões no próprio setor.

A controvérsia expôs a dificuldade de equilibrar regulamentação e os interesses dos produtores, levando o governo a recuar e buscar consenso.

Fonte: Folha de SP e Direitaonline Imagem: Internet