Na economia, o que rege o progresso consistente de toda uma sociedade, fundamentalmente, são os ganhos de produtividade dos agentes provedores de bens e serviços e, por conseguinte, sua maior eficiência e eficácia em atender as demandas de mercado.

Sendo que, naturalmente, tendo em vista seu robusto mecanismo de incentivos, a iniciativa privada se impõe como hegemônica de forma acachapante em relação à iniciativa estatal.

Esta, ao contrário, tende a obstacularizar muito mais do que servir de coadjutora ao desenvolvimento, haja vista sua tendência histórica perniciosa de transbordamento de seus objetivos e resultados esperados de um empreendimento. 

A fim de enaltecer e dar progressiva vazão a tal frutífero ímpeto advindo da livre iniciativa, se faz substancial a deflagração sistemática, por parte do Estado, de ações de cunho agregador de credibilidade, mediante, entre outras condutas, austeridade financeira efetiva.

A contenção de gastos estatais é imprescindível para que haja o fortalecimento da autonomia financeira dos indivíduos, bem como maior obtenção da confiabilidade, que constitui alicerce essencial para atração de investimentos e conseguinte aperfeiçoamento do mercado nacional.

 Com gastos públicos diminutos, há maior disponibilidade orçamentária para os cidadãos, que tenderão a poupar mais e proporcionar aumento de investimentos, que por sua vez será corroborado pela redução considerável do risco de se aplicar recursos no país, reduzindo ainda mais a taxa de juros, pois o mercado pondera tal decisão tendo como um dos critérios mais relevantes a capacidade do governo de garantir estabilidade no que tange aos seus dispêndios.

No Brasil, é plenamente explícito o descaso crônico dos gastos estatais, que têm sido quase sempre atrelados a uma retórica ardilosamente populista de provimento de serviços de inviável atribuição pública e de benesses fomentadoras de improdutividade e deseducação, acarretando numa dívida pública em torno de 70% do PIB e na classificação “lixo” por agências que avaliam o risco de investimento.

No intuito de atenuar tal situação lastimável, é sine qua non a aprovação das “PECs do teto”, implementadas que visa, basicamente, impor um limite aos gastos reais do Estado durante anos, isto é, impedir que aumentem acima da inflação de cada ano.

Muito embora a referida proposta se configure tímida diante do gritante descalabro e da contínua pequenez do desempenho econômico do país, constitui uma abertura crucial de precedente para um sólido e saudável processo disciplinador não só das instituições públicas, mas também da cultura nacional de Estado paternalista.

As falhas notórias existentes nas PECs instituídas no país, tais como a promessa de eventual “flexibilização” da restrição dos gastos, que poderá ser realizada gradualmente (isso, já de início, desgasta a seriedade inerente à intenção em pauta, pois o risco de os ocupantes dos cargos políticos contribuírem efetivamente para seu fracasso é bastante alto, já que o arranjo sistêmico no qual vigem realça a perversidade natural do ser humano referente à constante sede por poder); a linguagem implicitamente keynesiana, considerando pró-cíclico o atual quadro conjuntural meramente em virtude do fato de o Estado apresentar maiores elevações nos gastos em períodos de crescimento econômico, quando na verdade a elevação descomprometida dos gastos estatais, em si, é pró-cíclica, já que distorce as percepções dos agentes econômicos e fomenta excesso de consumo e investimento, com má alocação de recursos; e a manutenção de pisos para gastos em várias áreas, embora reconheça que é preciso repensar tal modelo.

Uma nação cujo Estado provê serviços essenciais para a sociedade, além de tender a se maleficiar com a provável má gestão dos referidos ramos, oriunda do fracassado mecanismo de incentivos e do alto custo de oportunidade, veda motivações nevrálgicas que influem bastante na propensão a poupar da população, que poderia ser muito maior se tais serviços tivessem de serem bancados diretamente por ela no longo prazo, a exemplo de previdência, saúde e ensino.

O limite de gastos estatais é algo indubitavelmente mister para a construção de um ambiente saudável socialmente e propício a aumento relevante na qualidade de vida das pessoas.

Não faz o menor sentido delegar ao Estado, que por sua vez é gerido por políticos, que são indivíduos falhos e limitados, principalmente no que tange à detecção das reais vontades de cada cidadão, além de serem norteados por incentivos perversos de centralização de poder, a tarefa de administrar recursos cujos donos são dispersos e pouco vigilantes, sem impor expressivos limites à sua gastança.

Os únicos que se beneficiam com as recorrentes orgias financeiras com o erário são grupos de interesse que atuam em detrimento da liberdade.

È o caso que vem acontecendo, ainda mais, hoje no Brasil. Nem governantes e nem políticos estão preocupados em elaborarem projetos que beneficiem o cidadão brasileiro.

Editorial de domingo: Jornal Paraipaba